terça-feira, 7 de abril de 2015


Greve do Magistério de SC: resistência para não perder direitos.

Marta Vanelli*
Passados quatro anos que os governos estaduais, incluído o de SC, perderam no STF a ADI do Piso Nacional, os professores de Santa Catarina tiveram seu plano de carreira achatado com a “promessa” do governo que em curto espaço de tempo iria descompactar. Quase dois anos de enrolação no GT, o sindicato apresenta a proposta discutida com a categoria e quando chegava o momento do governo apresentar a sua proposta se esquivava e desmontou o GT sem nenhum resultado de seu trabalho. O sindicato sempre pressionando e o governo respondendo que precisava definir a forma de reajuste do piso para depois descompactar a tabela.

Finalmente em fevereiro deste ano, o governo apresenta sua proposta. Uma proposta chamada de “estudo” com o propósito e enganar a categoria, mas que ele saiu pelo estado afora discuti-la com seus cargos comissionados na tentativa de eles conseguirem “enganar“ a categoria e aceitá-la. Ao mesmo tempo em que desmembra parte do “estudo”, a que contrata os professores ACTs por aula dada e com salários inferiores ao de um professor efetivo com a mesma formação profissional, envia para a ALESC em forma de MP.

A direção do SINTE enquanto fazia debate com a categoria sobre os problemas da proposta do governo no plano de carreira, chama a categoria para mobilização na ALESC para evitar a votação da MP. Decisão acertada, pois a mobilização conseguiu evitar a votação imediata da MP, em seguida o compromisso do governo e Alesc de tramitar juntamente com a proposta de plano de carreira, mas que com a deliberação da greve o governo tenta aprovar a MP sem enviar a proposta de mudança do Plano de carreira.
O que o governo não contava era o descontentamento de sua base na ALESC, como por exemplo, a “rebeldia” do PMDB por não aceitar o entrega da liderança do governo na ALESC ao PP, partido que disputou a eleição junto com o PSDB e não coligado na chapa que reelegeu Colombo, além de não ter nomeado vários correligionários nos cargos nas SDRs, seguindo a rebelião do PMDB em nível nacional.

A rejeição do MP na CCJ é a materialização deste descontentamento, onde também a mobilização dos profissionais da educação teve peso fundamental. Caso a ALESC rejeite a MP não significa que o governo desistiu de seu conteúdo, ele estará contemplado no plano de carreira.
Sobre a proposta de Carreira, há três questões que não podem ser aprovadas: a incorporação da gratificação de Regência de classe, a extinção do nível de ensino médio e as 10 referências de promoção com o intervalo de 3 anos.

A gratificação de Regência de classe foi criada em 1986 como gratificação pó de giz para os profissionais que atuavam em sala de aula, como forma de indenizar as doenças de garganta provocadas pelo pó do giz. Na carreira dos profissionais da educação existem várias gratificações que poderiam ser discutidas a sua manutenção ou não, mas querer incorporar uma e deixar todas as demais intactas, é safadeza. Qual o motivo desta safadeza¿ É para não precisar pagar o reajuste do piso deste ano, de 13,01% e mais os próximos três anos, no mínimo, pois incorporá-la ela vira vencimento inicial. Este é o real motivo da intenção de incorporar a gratificação de regência de classe e deixar as demais gratificações intactas.

A extinção do nível de ensino médio também é outra safadeza, pois é a referência para o piso nacional. Ao excluir este nível e a carreira iniciar com nível superior em pouco tempo, três anos no máximo, o valor do piso nacional que é para o ensino médio, em Santa Catarina será para ensino superior.

As dez referências para promoção a cada 3 anos, também é safadeza, pois um professor para chegar no final da carreira, deve trabalhar quase 40 anos como professor/a. Vejamos, no nosso estado quando o professor ingressa na carreira já possui no mínimo 8 anos de ACT. Ao ingressar é preciso cumprir o estágio probatório de 3 anos e somente após este período começa a se promover na carreira.

Esta greve é de resistência, para não perder direitos, para não perder o que conquistamos com muitos anos de luta, por isso, o governo se utiliza de todo seu aparato, em especial seus cargos comissionados, seus diretores de escolas, para evitar em forma de ameaça os professores que querem lutar pelos seus direitos. É por isso estão intactas as gratificações dos cargos comissionados, que poderiam também ser objeto de debate neste plano de carreira e é por isso também que o governo de SC não aceita que a gestão da educação seja democrática, com eleição direta para diretores as escolas.

Se não tivéssemos entrado em greve e MP já estaria aprovada e talvez o novo plano de carreira já estivesse na ALESC com acordo da base aliada para sua votação. Caso o governo vença esta batalha, as consequências para a educação em SC serão irreparáveis e quem está praticando esta safadeza, daqui a pouco sai do governo e volta para sua vida profissional da rede privada, pois ele não optou em ser um profissional na carreira pública.

A resistência dos profissionais do magistério não é somente pensando em seu salário, mas pensando na educação dos próximos anos, em como atrair mais e melhores profissionais para qualidade necessária da educação pública.

*Professora da rede pública estadual e Secretária Geral da CNTE


sexta-feira, 8 de março de 2013

PARABENS MULHERES


COMPARTILHO COM TODAS AS MULHERES AS ROSAS QUE RECEBI NO DIA DE HOJE, ESPECIALMENTE AS QUE SÃO MÃES, GUERREIRAS, LUTADORAS E TRANSFORMADORAS DE UM MUNDO MELHOR PARA TODOS E TODAS.

sexta-feira, 1 de março de 2013

Divulgação do IDEB na escola.


Estarrecida, esta é a palavra encontrada para expressar meu sentimento quando entrei no site do Conselho Estadual de Educação de SC e encontrei uma matéria intitulada “Conselho aprova norma sobre informação do IDEB” . Ao ler a matéria fiquei chocada, no entanto pensei que poderiam ter exagerado no seu conteúdo, por isso, busquei a resolução aprovada e pasmem, o choque foi maior ainda. O artigo segundo da resolução trata onde as informações devem ser divulgadas “em local de grande circulação da Escola”,(grifo nosso), leia-se na entrada da escola.

A idéia de colocar uma placa na porta da escola não é nova, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que vem recebendo muitas críticas. Tive a oportunidade de participar de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara em maio de 2012 com a presença de deputados, gestores estaduais e municipais de educação, alem do INEP, o órgão que realiza o exame que na ocasião esclareceu “ o Ideb aponta apenas se o aluno passou de ano e se tem as competências adequadas em português e matemática para o seu ano escolar. Segundo ele, o Ideb é uma referência da qualidade da escola, mas não é completo e não engloba todos os indicadores de qualidade”.

A presidenta da UNDIME Cleuza Rodrigues Repulho, afirmou que fixar na porta da escola o Ideb é “cruel” e ajuda a estigmatizar os alunos. “Isso é carimbar na testa das crianças que elas são pobres, negras, vivem em lugares distantes e ainda estudam na pior escola”, opinou. Segundo ela, a iniciativa também vai fazer com que os professores não queiram trabalhar nas escolas com índices ruins.

O representante do CONSED Claudio Cavalcanti Ribeiro de TO, acredita que a qualidade da educação não pode ser tratada de forma “panfletária”, como, na sua visão, faz o projeto de lei, lembra que o contexto socioeconômico em que a escola está inserida não é levado em conta no Ideb. A deputada Dorinha (DEM-TO) criticou o projeto. Para ela, isso vai gerar um ranking entre as escolas, o que considera um constrangimento. “A escola fica com uma marca: aquela escola é a pior do País”, disse. “A avaliação tem que ser instrumento de mudança, e não de constrangimento”.

Na ocasião declarei “que o Ideb não é instrumento de avaliação dos estabelecimentos da educação do País, e sim um instrumento de diagnóstico. A divulgação do índice, como prevê a proposta, vai servir para tirar o aluno da escola pública e levá-lo para a escola particular, o que seria prejudicial ao sistema educacional como um todo. Precisamos garantir escolas boas para todos, não importa onde esteja a escola. Fixar a placa na frente de uma escola é lembrar a criança todos os dias que ela está em uma escola ruim”, disse. Além disso, a ideia nas entrelinhas do projeto é de que “escola tem que melhorar” independentemente de ter ou não as condições necessárias e muito menos qual a responsabilidade do gestor público, nesta melhora. Expressei também que o IDEB é amplamente divulgado no site do INEP.

A resolução aprovada pelo Conselho vai alem da divulgação, ela estabelece que o descumprimento das normas estabelecidas nesta resolução, ou seja a escola que não divulgar o IDEB, está sujeita as seguintes penalidades: advertência, suspensão temporária de novas matrículas e descredenciamento da Instituição, cessando os efeitos dos Pareceres de autorização dos Cursos.

Ora, vejam só quanta ousadia deste Conselho, fechar a escola que não colocar a placa com o IDEB. É muito ousado porque fecham a escola de educação básica, deixando alunos sem escolas e, portanto sem aula, mas não tem coragem de aprovar uma resolução semelhante fechando cursos de instituição de ensino superior do sistema ACAFE que tem avaliação abaixo da média nacional ou mesmo abaixo do mínimo nacional. Vale lembrar que mais de noventa por cento dos conselheiros do conselho estadual de educação são representantes destas instituições e a grande maioria reitores. A divulgação do IDEB para a comunidade escolar, é de autonomia da escola e ela deve fazê-lo de maneira pedagógica, num processo de avaliação da educação na escola envolvendo toda a comunidade escolar.

O Conselho Estadual de Educação que deveria primar pela garantia de vagas para todas as crianças, agora vai se empenhar em fechar escolas. É lamentável.

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

PISO: MAIS UMA ETAPA VENCIDA


O STF julgou no dia de hoje, 27 de fevereiro, os embargos de decisão ao julgamento da Adin de abril de 2011. O STF ratificou que Piso é vencimento inicial da carreira desde 27 de abril de 2011, não podendo considerar as gratificações. Portanto, os governos que estão pagando o Piso com gratificação, chamada de complementação do piso, estão pagando de forma irregular. Os trabalhadores poderão reivindicar em processo de negociação ou via judicial o valor do piso como vencimento desde abril de 2011. Outra decisão importante na decisão foi a negativa do tempo solicitado pelo governador do RS Tarso Genro para cumprir a lei. Mais uma etapa vencida para os trabalhadores em educação, agora, vamos pressionar, pressionar e pressionar para que a lei seja cumprida na íntegra.

domingo, 3 de fevereiro de 2013

Análise da Proposta Apresentada pelo Governo e Proposta que o SINTE deve apresentar e Lutar


1 – Governo elaborou a proposta em 2 blocos: tabela de 2013 com pagamento em duas etapas (abril e outubro) e nova carreira a partir de 2014 com integralização do pagamento até 2015
2 - Análise da Tabela Salarial de 2013

Nivel /Ref A B C D E F G
1 *1.451,00 1.451,00 1.451,00 1.451,00 1.451,00 1.451,00 1.451,00
**1.567,00
7,99%

2 1.451,00 1.451,00 1.451,00 1.451,00 1.451,00 1.451,00 1.451,00

3 1.451,00 1.451,00 1.451,00 1.451,00 1.451,00 1.451,00 1.451,00

4 1.451,00 1.451,00 1.451,00 1.451,00 1.451,00 1.451,00 1.451,00
5 1.451,00 1.451,00 1.451,00 1.451,00 1.451,00 1.451,00 1.451,00
6 1.451,00 1.451,00 1.451,00 1.482,99 1.520,07 1.558,07 1.597,03
1.679,35
5,1%

7 1.490,40 1.527,66 1.565,85 1.605,00 1.645,12 1.686,25 1.728,41
***1.672,63 1.716,15 1.760,78 1.806,59 1.853,60 1.901,83 1.951,34
****12,22% 12,33% 12,44% 12,56% 12,67% 12,78% 12,89%

8 1.605,00 1.645,12 1.686,25 1.728,41 1.771,62 1.815,91 1.861,30
1.767,69 1.813,63 1.860,63 1.909,14 1.958,76 2.009,67 2.045,91
10,13% 10,24% 10,34% 10,45% 10,56% 10,67% 9,91%

9 1.728,41 1.771,62 1.815,91 1.861,30 1.907,84 1.955,53 2.004,43
1.869,17 1.917,69 1.967,47 2.018,45 2.070,95 2.108,73 2.163,47
8,14% 8,24% 8,34% 8,44% 8,54% 7,83% 7,93%

10 1.861,30 1.907,84 1.955,53 2.004,43 2.054,54 2.105,89 2.158,54
2.024,37 2.076,93 2.130,87 2.186,21 2.242,99 2.301,25 2.361,02
8,76% 8,86% 8,96% 9,06% 9,17% 9,27% 9,38%

11 2.004,43 2.054,54 2.105,89 2.158,54 2.212,51 2.267,82 2.324,52
2.250,36 2.308,90 2.368,98 2.430,61 2.493,85 2.558,74 2.625,33
12,16% 12,38% 12,49% 12,60% 12,71% 12,82% 12,94%

12 2.158,54 2.212,51 2.267,82 2.324,52 2.382,63 2.442,19 2.503,25
2.483,69 2.548,39 2.614,78 2.682,91 2.752,83 2.824,55 2.898,15
15,06% 15,18% 15,29% 15,41% 15,53% 15,65% 15,77%


*Valor de dezembro 2012
**Pagamento em janeiro de 2013
*** Valores a serem pagos em 2013, pagamento de 50% em abril e 50% em outubro
****Percentual de ganho para 2013


a) O reajuste do piso de 2013 só é pago para quem recebe abaixo do valor de R$ 1.567,00, para os demais alcança o percentual mas é utilizado como descompactação da tabela.

b) É mantida a mesma estrutura de tabela vigente, no entanto, a descompactação a partir do Nivel 7 A é apresentada como nova tabela salarial, com implantação em 3 anos (2013, 2014 e 2015) sendo em 2013 o pagamento de 1/3 da diferença.

c) Quem está enquadrado no nível 9 e 10 recebem o menor percentual.



3 – Análise da proposta de Carreira.


Situação Atual (sem o achatamento) Proposta Nova
Carreira de 12 Níveis e 7 referências por nível Carreira de 5 Níveis com 07 referências

Diferença entre Magistério e Lic Plena 63% 30%
Lic Plena e Pós 80% 50%
Pós e Mestrado 125% 75%
Mestrado e Doutorado 145% 100%

% de promoção entre as Referências 2,75% 2,75%

% de promoção em toda a Carreira 38,5% 17,67%

Periodicidade da Promoção 3 anos Omisso

Critérios de promoção – por 3 anos de serviço e
80 horas de cursos de aperfeiçoamento Omisso


4 – Outros Aspectos da Proposta
a) Nenhuma referência sobre o pagamento do reajuste do piso a partir de 2014 e a implantação de 1/3 de hora atividade
b) Vai mexer na regência de classe, sem deixar muito claro, apenas que vai fazer “Adequação da regência de classe privilegiando professores de sala de aula”
c) Vai diminuir a numero de ACTs, para 12 mil sendo que em 2012 foram contratados mais de 20 mil e o concurso de ingresso vai efetivar somente 1661, com a existência de aproximadamente 10 mil vagas excedentes



PROPOSTA PARA SER APRESENTADA COMO CONTRAPROPOSTA E EIXO DE LUTA
1 – Carreira:
a) com 6 Níveis e 10 Referências
b) Periodicidade: a cada 3 anos
c) % da promoção entre as referências: 5,5%
d) % da promoção em toda a carreira: 53,3%
e) Critério de promoção: 120 horas de curso de aperfeiçoamento.

2 – Pagamento do Reajuste do Piso Nacional para todos na Carreira anualmente.

3 – Implantação de forma gradativa de 1/3 de hora atividade, com extinção gradativa das aulas excedentes e criar nova Gratificação por Dedicação Exclusiva na escola- GDE da seguinte forma:

Ano Aulas Excedentes Hora Atividade GDE
2013 4 29 aulas 7,5%
2014 0 26 aulas 15%

*as aulas excedentes são opção do professor/a

4 - Proposta de Nova Tabela Salarial

Nivel /Ref A B C D E F G H I
1 Mag 1.567,00 1.653,19 1.744,11 1.840,02 1.941,24 2.048,01 2.160,65 2.279,48 2.404,85

2 LC 2.005,76 2.116,08 2.232,46 2.355,25 2.484,78 2.621,45 2.765,63 2.917,74 3.078,21

3 LP 2.554,21 2.694,69 2.842,90 2.999,26 3.164,22 3.338,25 3.521,85 3.715,56 3.919,91

4 Pós 3.065,05 3.233,63 3.411,48 3.599,11 3.797,06 4.005,90 4.226,22 4.458,67 4.703,89

5 Mest 3.831,32 4.042,04 4.264,35 4.498,89 4.746,33 5.007,38 5.282,78 5.573,33 5.879,87

6 Dout 4.980,71 5.254,65 5.543,65 5.848,56 6.170,23 6.509,59 6.867,62 7.245,33 7.643,83

Material elaborado por Marta Vanelli





quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

Para a CNTE, reajuste do piso é insuficiente


Como previsto, o Ministério da Educação acaba de anunciar o reajuste de 7,97% para o piso do magistério em 2013, totalizando R$ 1.567. Além de representar o menor índice dos últimos 3 anos, o valor não corresponde ao que foi proposto pela CNTE.

A entidade lembra que o MEC se baseia no parecer da Advocacia Geral da União, com o qual a CNTE não concorda. O parecer leva em conta o percentual do reajuste do custo aluno do Fundeb nos dois anos anteriores ao exercício vigente. A CNTE entende que o artigo 5º da Lei que criou o Piso é muito claro e estabelece que o custo-aluno é prospectivo. Se o custo-aluno está sendo reajustado em 2013 em 23,46%, esse deveria ser o reajuste do Piso.

Além disso, a CNTE considera que deveria ter havido um reajuste do Piso de 2008 para 2009. O MEC, levando em conta a interpretação do acórdão do STF quando do julgamento da primeira ação de inconstitucionalidade movida pelos governadores, entende que o Piso só passou a vigorar em 2009 e não em 2008. Para a CNTE, é uma interpretação sem lógica, já que a Lei do Piso é de 2008 e passou a vigorar assim que foi sancionada.

"Esse ano é um exemplo claro disso, houve um rebaixamento do Custo-Aluno estimado no início do ano. O índice estava previsto para ser reajustado em 21,75% e terminou sendo ajustado em 7,97%, o que também contribui para essa diferença de valores entre o Piso do MEC e da CNTE. Nossa análise é a seguinte: o Governo, ao anunciar o percentual de reajuste, deve ter mecanismos que banquem esse percentual de reajuste até o final, para não acontecer o que acabou de acontecer", afirma o presidente da CNTE, Roberto Leão.

A grande maioria dos Estados e municípios não cumpre a Lei, que inclui a jornada de trabalho, composta de 1/3 de hora atividade. Praticamente nenhum Estado cumpre a Lei do Piso na íntegra, alguns estão com negociações avançadas com os sindicatos, mas a CNTE lembra que a maioria insiste em desconsiderar esse artigo da Lei.(cnte.org.br)